A maior influência das câmaras municipais no Brasil vem de Portugal. O país que colonizou o Brasil já tinha um modelo de estrutura municipal parecido com o que conhecemos hoje como a câmara. Na idade média em Portugal as cidades eram geridas por grupos chamados de “Homens bons”, o termo expressava que aquele membro da comunidade (geralmente vilas e aldeias), possuía propriedades e outros bens materiais, ou seja, tinham uma relevância social.

No Brasil, o primeiro registro que podemos considerar uma câmara municipal aconteceu 2 anos depois da implementação das capitanias hereditárias em 1532, na Capitania de São Vicente. O local ficou conhecido como “Câmara Vicentina”.

Hoje as câmaras estão presentes nos mais de 5570 municípios brasileiros e têm como princípio ser um espaço democrático e popular. Se você quer ser candidato a vereador, ou está apenas querendo conhecer um pouco mais sobre a política brasileira, este texto pode ser muito interessante, afinal este espaço é seu!

O que é uma Câmara Municipal de vereadores?

Câmara municipal é um órgão público que abriga o poder legislativo de um município.
É na Câmara que os vereadores se reúnem para sobretudo propor, discutir e votar as leis que dizem respeito às diretrizes da cidade, mas sua importância não para por aí, é por ela também que passa a fiscalização da administração municipal.

Entre as funções da câmara podemos destacar:

• Legislativa
  Talvez essa seja a função mais conhecida popularmente. Como dito anteriormente, ali se propõe e elabora-se leis, que posteriormente são levadas para o plenário. As reuniões plenárias são abertas à população, e as leis que foram elaboradas podem ser discutidas entre os atores públicos representantes da sociedade civil, bem como qualquer cidadão.

• Administrativa
  Um espaço público onde é decidido o futuro de uma cidade e de sua população, precisa de uma estrutura organizada. Para isso a câmara conta com seu corpo administrativo, gerindo pessoas e recursos (públicos).

• Fiscalizadora
  Entre suas funções mais importantes, está a responsabilidade de fiscalizar as ações administrativas da prefeitura. Para isso pode solicitar a tomada de contas do prefeito, informações sobre atividades administrativas, convocar o prefeito ou seus colaboradores diretos para prestar esclarecimentos sobre assuntos administrativos ou de comissões de investigação ou de inquérito.

• Julgadora
  Caso um político da cidade, (sejam vereadores, prefeito ou seu vice), toma uma atitude que não condiz com a ética do cargo imputado a ele, ou não vai de acordo com os interesses do município, a Câmara municipal terá a função de julgar, podendo até resultar em uma perda de mandato.

Para entender melhor sobre a conjuntura do legislativo de uma cidade, leia o texto: Quais as funções de um vereador.

Como funciona a câmara dos vereadores

Na estrutura física da câmara, trabalham funcionários dos gabinetes, funcionários públicos e terceirizados, em tarefas administrativas e assistência técnica legislativa. Claro, não podemos esquecer que esse órgão abriga a classe legislativa municipal: os vereadores.

Para se decidir a mesa diretora, são criadas chapas com postulantes à presidência. Os parlamentares da casa decidem por votação aberta com maioria simples quem será o presidente, vice-presidente da câmara, além do 1° e 2° secretários.

A câmara não é apenas um local onde se elabora e aprova leis, deve ser um espaço para toda a comunidade, aberto para debates, seminários e audiências públicas. É importante lembrar: a câmara municipal tem por princípio uma função social para com a comunidade, sendo em primeiro lugar um espaço para a discussão das demandas populares.

Como se calcula o número de vereadores em um cidade

Você já deve ter percebido que o número de vereadores de uma câmara se diferencia de um lugar para o outro. Isso acontece por que para se determinar a quantidade de vereadores é calculado  de acordo com o número de habitantes de um município.

Conseguiu aprender um pouco mais sobre a câmara municipal e suas funções? Nós do NiBepolítica incentivamos a participação popular nos espaços públicos, então visite a câmara da sua cidade, tire suas dúvidas, cobre fiscalização e resultados afinal ela também é sua.

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